Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso.

Cadastros de estabelecimentos sujeitos a Visa

Estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária tem que ser cadastrados e atualizados anualmente. 


A Visa Municipal começou a realização de cadastros de estabelecimentos desde o mês de fevereiro. O objetivo, segundo o Coordenador de Vigilância Sanitária, Rosemberg Camilo da Silva, é realizar o máximo de cadastros dos estabelecimentos da cidade de Santo Antônio/RN para que os comércios pendentes entre na legalidade do ofício.

De acordo com o Decreto 8.739 de 13 de outubro de 1983 no Art. 135 informa: Todo estabelecimento ou local destinado a produção, fabrico, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, armazenamento, deposito ou venda de alimentos deve possuir:
I - Alvará de funcionamento.

Confira a lista de comércios que estão sujeitos a Vigilância Sanitária:
  • Indústria de gelados comestíveis
  • Sorveteria
  • Açougues
  • Feira livre
  • Comércio de alimentos perecíveis
  • Bares, lanchonetes, restaurantes, pizzaria e similares
  • Panificadoras
  • Supermercado, mercadinho, e mercearias
  • Peixarias
  • Galeterias
  • Comercio de produtos naturais
  • Deposito de bebidas
  • Deposito de frutas e verduras
  • Quiosques e ambulantes
  • Hotéis, pousadas e motéis
  • Casas de show e de recepção
  • Distribuidores de água mineral
  • Unidade básica de saúde
  • Clínicas médicas e odontológicas
  • Creches
  • Academias de ginástica
  • Salões de beleza, barbearia e manicures
  • Funerárias
  • Clinica veterinária
  • Clubes sociais
  • Laboratório de prótese dentária
  • Laboratório de analises clinica
  • Farmácia e drogarias
  • Estação rodoviária.


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