Estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária tem que ser cadastrados e atualizados anualmente.
A Visa Municipal começou a realização de cadastros de estabelecimentos desde o mês de fevereiro. O objetivo, segundo o Coordenador de Vigilância Sanitária, Rosemberg Camilo da Silva, é realizar o máximo de cadastros dos estabelecimentos da cidade de Santo Antônio/RN para que os comércios pendentes entre na legalidade do ofício.
De acordo com o Decreto 8.739 de 13 de outubro de 1983 no Art. 135 informa: Todo estabelecimento ou local destinado a produção, fabrico, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, armazenamento, deposito ou venda de alimentos deve possuir:
I - Alvará de funcionamento.
Confira a lista de comércios que estão sujeitos a Vigilância Sanitária:
- Indústria de gelados comestíveis
- Sorveteria
- Açougues
- Feira livre
- Comércio de alimentos perecíveis
- Bares, lanchonetes, restaurantes, pizzaria e similares
- Panificadoras
- Supermercado, mercadinho, e mercearias
- Peixarias
- Galeterias
- Comercio de produtos naturais
- Deposito de bebidas
- Deposito de frutas e verduras
- Quiosques e ambulantes
- Hotéis, pousadas e motéis
- Casas de show e de recepção
- Distribuidores de água mineral
- Unidade básica de saúde
- Clínicas médicas e odontológicas
- Creches
- Academias de ginástica
- Salões de beleza, barbearia e manicures
- Funerárias
- Clinica veterinária
- Clubes sociais
- Laboratório de prótese dentária
- Laboratório de analises clinica
- Farmácia e drogarias
- Estação rodoviária.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
